| Projeto: |
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PL 594 15/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-594/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0594-2020 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / APROVEITAMENTO / ATIVIDADE ECONOMICA / COBRANCA / COMPLEMENTACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ESTACIONAMENTO / EXIGENCIA / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / ISENCAO / LICENCA / NOTIFICACAO / PANDEMIA / PROIBICAO / REQUISICAO / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0893-2021
ver documento ADM0286-2022
ver documento ECON1304-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 30/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ADM | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | ECON | Recebido em 12/04/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | FIN | Recebido em 02/12/2022 | |
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